Direito em 1 Minuto é a nossa série de vídeos curtos. Em menos de um minuto, explicamos em linguagem simples um ponto do direito do agronegócio, empresarial ou tributário que costuma gerar dúvida.
O que este vídeo explica
Muitos produtores procuram o gerente, pedem a prorrogação de boca e ouvem um não. A partir daí, aceitam uma renegociação de balcão com juros novos, achando que não existe alternativa. O vídeo trata justamente desse momento.
Prorrogação não é favor do gerente
A prorrogação da dívida rural tem base na legislação do crédito rural, e o Superior Tribunal de Justiça firmou na Súmula 298 o entendimento de que o alongamento é direito do devedor, e não escolha da instituição financeira.
Em junho de 2026, a Resolução CMN nº 5.314 alterou a redação do Manual de Crédito Rural, passando a falar em decisão da instituição financeira. A mudança gerou dúvida no campo. Há pareceres sustentando que o direito permanece, porque decorre de leis federais e da jurisprudência, e não apenas da redação do manual. O efeito prático é outro: o pedido precisa estar muito bem documentado. Leia mais na página sobre alongamento de dívida rural.
Três erros que derrubam a maioria dos pedidos
- Pedir só na conversa. Sem protocolo por escrito, para efeitos legais o pedido não existiu.
- Não ter laudo técnico. Não basta dizer que a safra foi ruim: é preciso comprovar a quebra ou o motivo alheio à sua vontade.
- Assinar a proposta do banco. Ao aceitar a renegociação de balcão, o produtor pode abrir mão das condições do contrato original.
O que fazer agora
Se a sua parcela já venceu, se o banco está cobrando ou se você recebeu notificação, o tempo trabalha contra você: quanto mais a cobrança avança, menos alternativas sobram. Cada contrato é diferente e cada caso precisa ser analisado com os documentos em mãos.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: banco ou cooperativa, tipo de operação e data de vencimento da parcela.
Próximos episódios
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EP 01
O banco negou a prorrogação da sua dívida rural?
Por que a prorrogação não é favor do gerente e os três erros mais comuns no pedido.
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EP 02
Em breve
Novo episódio da série.
Este conteúdo tem caráter informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB, e não substitui a análise individualizada de um advogado sobre o seu caso.